Resumo Este artigo parte da compreensão atual da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil, concomitante à contribuição advinda dos avanços na Saúde Coletiva. Apresenta uma trajetória institucional do campo da ST no Sistema Único de Saúde (SUS) com ênfase nos desafios do desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Sintetiza o caminho trilhado nos 30 anos de histórias institucionais, num percurso tortuoso entre processos de formação multiprofissional, esforços de articulação entre instâncias do SUS, apoios interinstitucionais especialmente de universidades públicas e interação com processos participativos e instituintes de controle social. Faz um breve balanço dos avanços e desafios diante das transformações contínuas das condições e formas de organização do trabalho e da limitada efetividade das políticas de Estado para o enfrentamento das condições de risco à saúde dos trabalhadores. E, finalmente, aponta perspectivas de que os avanços possíveis advêm de entrelaces dos movimentos sociais e acadêmicos com conquistas de espaços institucionais transformadores do próprio SUS, recuperando sua essência participativa e de promoção de saúde em uma visão ampla de política de Estado.

Abstract This article draws on current understandings of workers’ health in Brazil that emerged concomitantly with advances in the field of public health. It describes the institutional trajectory of the field of workers’ health within the Unified Health System (SUS), emphasizing the challenges faced in developing actions in the sphere of workers’ health surveillance. It synthesizes the often tortuous path taken over the last 30 years between multiprofessional training processes, coordination between different levels of the SUS, interinstitutional support, especially from public universities, and interaction with participatory processes. It provides an overview of progress and challenges in the face of continuous changes in working conditions and work organization and the limited effectiveness of government policies designed to address occupational health risks. Finally, it suggest that progress has come out of the intertwining of social and academic movements, with the opening up of institutional spaces that transform the SUS, reviving the underlying principles of participation and health promotion in broad vision of state policy.

Resumo Este artigo parte da compreensão atual da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil, concomitante à contribuição advinda dos avanços na Saúde Coletiva. Apresenta uma trajetória institucional do campo da ST no Sistema Único de Saúde (SUS) com ênfase nos desafios do desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Sintetiza o caminho trilhado nos 30 anos de histórias institucionais, num percurso tortuoso entre processos de formação multiprofissional, esforços de articulação entre instâncias do SUS, apoios interinstitucionais especialmente de universidades públicas e interação com processos participativos e instituintes de controle social. Faz um breve balanço dos avanços e desafios diante das transformações contínuas das condições e formas de organização do trabalho e da limitada efetividade das políticas de Estado para o enfrentamento das condições de risco à saúde dos trabalhadores. E, finalmente, aponta perspectivas de que os avanços possíveis advêm de entrelaces dos movimentos sociais e acadêmicos com conquistas de espaços institucionais transformadores do próprio SUS, recuperando sua essência participativa e de promoção de saúde em uma visão ampla de política de Estado.

Abstract This article draws on current understandings of workers’ health in Brazil that emerged concomitantly with advances in the field of public health. It describes the institutional trajectory of the field of workers’ health within the Unified Health System (SUS), emphasizing the challenges faced in developing actions in the sphere of workers’ health surveillance. It synthesizes the often tortuous path taken over the last 30 years between multiprofessional training processes, coordination between different levels of the SUS, interinstitutional support, especially from public universities, and interaction with participatory processes. It provides an overview of progress and challenges in the face of continuous changes in working conditions and work organization and the limited effectiveness of government policies designed to address occupational health risks. Finally, it suggest that progress has come out of the intertwining of social and academic movements, with the opening up of institutional spaces that transform the SUS, reviving the underlying principles of participation and health promotion in broad vision of state policy.

Resumo O objetivo deste artigo é descrever o perfil da ocorrência dos acidentes de trabalho na população adulta brasileira. Estudo descritivo com dados sobre acidentes de trabalho coletados em 2013 pela Pesquisa Nacional de Saúde. Os acidentes de trabalho ocorreram em 3,4% (IC95% 4,6-5,6) da população adulta brasileira, ou 4,9 milhões de acidentes foram referidos, sendo mais frequentes entre os homens, jovens, de 18 a 39 anos, de cor preta, na região Norte do país. O Pará foi o Estado de maior ocorrência, e o Rio de Janeiro, o menor. Cerca de um terço dos acidentes foram devidos a deslocamento para o trabalho (acidentes de trajeto). Dentre os acidentados pelo trabalho, 50,4% (IC95% 45,3-55,5) deixaram de realizar suas atividades habituais, 8,8% (IC95% 6,4-11,2) foram internados e 19% (IC95% 15,3-22,7) relataram sequelas decorrentes dos acidentes do trabalho. As ocorrências de acidente de trabalhos relatadas na Pesquisa Nacional de Saúde constituem uma fonte inédita no país, possibilitando informação inestimável sobre o cenário do trabalho no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde identificou que os acidentes de trabalho são subnotificados, já que as informações oficiais cobrem apenas os trabalhadores com vínculo formal de trabalho.

Abstract Objective: to provide an overview of occupational accidents among Brazil's adult population. Methods: descriptive study using data from the 2013 National Health Survey. Results: A total of 4.9 million workers mentioned having suffered some kind of work-related accident, which is equivalent to 3.4% (CI95% 4.6-5.6) of Brazil's adult population. Prevalence rates were higher among men, young adults aged between 18 and 39 years, and black people and in the North Region of the country. Prevalence was highest in the State of Para and lowest in the State of Rio de Janeiro State. Around one third of all accidents were commuting accidents, 50.4% (CI95% 45.3-55.5) of people who had suffered an occupational accident were prevented from carrying out some kind of routine activity due to the accident, 8.8% (CI95% 6.4-11.2) were hospitalized and 19% (CI95% 15.3-22.7) had sequelae resulting from occupational accidents. Conclusion: the data provided by the National Health Survey comprises an unprecedented and invaluable source of information on these issues in Brazil. The results of the survey confirm that occupational accidents are underreported, since official figures do not cover individuals working in the informal sector.

Resumo O objetivo deste artigo é descrever o perfil da ocorrência dos acidentes de trabalho na população adulta brasileira. Estudo descritivo com dados sobre acidentes de trabalho coletados em 2013 pela Pesquisa Nacional de Saúde. Os acidentes de trabalho ocorreram em 3,4% (IC95% 4,6-5,6) da população adulta brasileira, ou 4,9 milhões de acidentes foram referidos, sendo mais frequentes entre os homens, jovens, de 18 a 39 anos, de cor preta, na região Norte do país. O Pará foi o Estado de maior ocorrência, e o Rio de Janeiro, o menor. Cerca de um terço dos acidentes foram devidos a deslocamento para o trabalho (acidentes de trajeto). Dentre os acidentados pelo trabalho, 50,4% (IC95% 45,3-55,5) deixaram de realizar suas atividades habituais, 8,8% (IC95% 6,4-11,2) foram internados e 19% (IC95% 15,3-22,7) relataram sequelas decorrentes dos acidentes do trabalho. As ocorrências de acidente de trabalhos relatadas na Pesquisa Nacional de Saúde constituem uma fonte inédita no país, possibilitando informação inestimável sobre o cenário do trabalho no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde identificou que os acidentes de trabalho são subnotificados, já que as informações oficiais cobrem apenas os trabalhadores com vínculo formal de trabalho.

Abstract Objective: to provide an overview of occupational accidents among Brazil's adult population. Methods: descriptive study using data from the 2013 National Health Survey. Results: A total of 4.9 million workers mentioned having suffered some kind of work-related accident, which is equivalent to 3.4% (CI95% 4.6-5.6) of Brazil's adult population. Prevalence rates were higher among men, young adults aged between 18 and 39 years, and black people and in the North Region of the country. Prevalence was highest in the State of Para and lowest in the State of Rio de Janeiro State. Around one third of all accidents were commuting accidents, 50.4% (CI95% 45.3-55.5) of people who had suffered an occupational accident were prevented from carrying out some kind of routine activity due to the accident, 8.8% (CI95% 6.4-11.2) were hospitalized and 19% (CI95% 15.3-22.7) had sequelae resulting from occupational accidents. Conclusion: the data provided by the National Health Survey comprises an unprecedented and invaluable source of information on these issues in Brazil. The results of the survey confirm that occupational accidents are underreported, since official figures do not cover individuals working in the informal sector.

Lesões relacionadas ao trabalho, geralmente classificadas como acidentes de trabalho (AT), destacam-se dentre atendimentos por causas externas (acidentes e violência) nos serviços de saúde. Para descrever as características e os fatores associados aos atendimentos de emergência por AT, realizou-se estudo transversal com dados do Inquérito de Violências e Acidentes em Serviços de Emergência (VIVA Inquérito 2011), em 24 capitais e no Distrito Federal. Estimaram-se prevalências de atendimentos por AT e razões de prevalência (RP) com respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%). Foram incluídos 29.463 atendimentos de emergência por causas acidentais na população a partir de 18 anos de idade. A prevalência de AT foi de 33,4% e apresentou associação positiva e significante com sexo masculino, faixa etária de 30 a 59 anos, ser trabalhador de indústrias, setor agropecuário ou serviços de reparação e manutenção. A ocorrência de AT foi significativamente maior nos atendimentos por queda de objeto sobre pessoa (RP = 3,37; IC95% 2,80-4,05) e ferimento por objeto perfurocortante (RP = 3,01; IC95% 2,50-3,65). Os resultados podem subsidiar a vigilância de causas externas e direcionar políticas públicas voltadas para a promoção da saúde do trabalhador.

Work-related injuries, often classified as occupational injuries (OI), stand out among visits due to external causes (accidents and violence) in health services. To describe the characteristics and factors associated with emergency room visits for OI, a cross-sectional study was conducted using data from the Survey of Violence and Injuries in Emergency Services (VIVA Inquérito 2011) in 24 state capitals and the Federal District. The prevalence of treatment for OI and prevalence ratios (PR) with confidence intervals of 95% (95%CI) were calculated. There were 29,463 emergency room visits due to accidental injuries in the population above 18 years of age. The prevalence of OI was 33.4% and was positively and significantly associated with the male gender, age 30-59 years old, industrial workers, agricultural sector or repair and maintenance services. The occurrence of OI was significantly higher in attendance for objects falling on people (PR = 3.37, 95% CI 2.80 to 4.05) and injuries due to perforating object (PR = 3.01, 95% CI 2.50-3.65). The results support the surveillance of external causes and direct public policies to promote occupational health.

Lesões relacionadas ao trabalho, geralmente classificadas como acidentes de trabalho (AT), destacam-se dentre atendimentos por causas externas (acidentes e violência) nos serviços de saúde. Para descrever as características e os fatores associados aos atendimentos de emergência por AT, realizou-se estudo transversal com dados do Inquérito de Violências e Acidentes em Serviços de Emergência (VIVA Inquérito 2011), em 24 capitais e no Distrito Federal. Estimaram-se prevalências de atendimentos por AT e razões de prevalência (RP) com respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%). Foram incluídos 29.463 atendimentos de emergência por causas acidentais na população a partir de 18 anos de idade. A prevalência de AT foi de 33,4% e apresentou associação positiva e significante com sexo masculino, faixa etária de 30 a 59 anos, ser trabalhador de indústrias, setor agropecuário ou serviços de reparação e manutenção. A ocorrência de AT foi significativamente maior nos atendimentos por queda de objeto sobre pessoa (RP = 3,37; IC95% 2,80-4,05) e ferimento por objeto perfurocortante (RP = 3,01; IC95% 2,50-3,65). Os resultados podem subsidiar a vigilância de causas externas e direcionar políticas públicas voltadas para a promoção da saúde do trabalhador.

Work-related injuries, often classified as occupational injuries (OI), stand out among visits due to external causes (accidents and violence) in health services. To describe the characteristics and factors associated with emergency room visits for OI, a cross-sectional study was conducted using data from the Survey of Violence and Injuries in Emergency Services (VIVA Inquérito 2011) in 24 state capitals and the Federal District. The prevalence of treatment for OI and prevalence ratios (PR) with confidence intervals of 95% (95%CI) were calculated. There were 29,463 emergency room visits due to accidental injuries in the population above 18 years of age. The prevalence of OI was 33.4% and was positively and significantly associated with the male gender, age 30-59 years old, industrial workers, agricultural sector or repair and maintenance services. The occurrence of OI was significantly higher in attendance for objects falling on people (PR = 3.37, 95% CI 2.80 to 4.05) and injuries due to perforating object (PR = 3.01, 95% CI 2.50-3.65). The results support the surveillance of external causes and direct public policies to promote occupational health.

Os pescadores artesanais compõem aproximadamente um milhão de pessoas no país, exercem atividades expostos a graves riscos ocupacionais e convivem sem proteção à saúde. Este artigo tem o objetivo de apresentar análise das condições de trabalho e riscos à saúde dos trabalhadores da pesca artesanal e indicar desafios para implementar ações da VISAT. A metodologia se fundamenta na análise qualitativa dos riscos e condições de trabalho, por meio de observações, entrevistas, diagnóstico de doenças do trabalho com avaliação clínica, e deslocamento de equipes itinerantes em oito anos de atividades junto às comunidades de pescadores da Bahia. Os resultados evidenciam desafio da atuação em uma categoria não assalariada e tradicional, com relativa autonomia da gestão, que permanece em precárias condições de vida e sem acesso aos serviços de saúde do trabalhador. Essa comunidade expõe-se sem proteção, diagnóstico, tratamento e reconhecimento previdenciário, a trinta doenças relacionadas ao trabalho. Essa análise é concluída indicando a necessidade de ações intersetoriais da VISAT, na perspectiva de redução da excessiva jornada de trabalho e organização do SUS, para reconhecimento das doenças do trabalho e garantia dos direitos previdenciários por meio de ações centradas na educação em saúde.

There are approximately a million subsistence fishermen in Brazil whose activities expose them to severe occupational hazards without adequate health protection. This article conducts an analysis of working conditions and health risks faced by subsistence fishermen and outlines challenges to the implementation of Occupational Health Surveillance (VISAT) actions. The methodology is based on qualitative analysis of risks and working conditions through observation and interviews, and diagnosis of occupational illnesses with clinical evaluation. Mobile teams conducted eight years of activities together with fishing communities throughout the state of Bahia. The results revealed the challenge of surveying a traditional self-employed category with relative management autonomy. Fishermen face precarious living conditions without access to occupational health services. They are exposed to thirty work-related illnesses without protection, diagnosis, treatment and social security coverage. The conclusion reached is that there is a need for intersectorial VISAT action to reduce excessive working hours, organization of the Unified Health System (SUS) for acknowledgement of occupational illnesses and guaranteeing social security rights through actions focused on health education.

Os pescadores artesanais compõem aproximadamente um milhão de pessoas no país, exercem atividades expostos a graves riscos ocupacionais e convivem sem proteção à saúde. Este artigo tem o objetivo de apresentar análise das condições de trabalho e riscos à saúde dos trabalhadores da pesca artesanal e indicar desafios para implementar ações da VISAT. A metodologia se fundamenta na análise qualitativa dos riscos e condições de trabalho, por meio de observações, entrevistas, diagnóstico de doenças do trabalho com avaliação clínica, e deslocamento de equipes itinerantes em oito anos de atividades junto às comunidades de pescadores da Bahia. Os resultados evidenciam desafio da atuação em uma categoria não assalariada e tradicional, com relativa autonomia da gestão, que permanece em precárias condições de vida e sem acesso aos serviços de saúde do trabalhador. Essa comunidade expõe-se sem proteção, diagnóstico, tratamento e reconhecimento previdenciário, a trinta doenças relacionadas ao trabalho. Essa análise é concluída indicando a necessidade de ações intersetoriais da VISAT, na perspectiva de redução da excessiva jornada de trabalho e organização do SUS, para reconhecimento das doenças do trabalho e garantia dos direitos previdenciários por meio de ações centradas na educação em saúde.

There are approximately a million subsistence fishermen in Brazil whose activities expose them to severe occupational hazards without adequate health protection. This article conducts an analysis of working conditions and health risks faced by subsistence fishermen and outlines challenges to the implementation of Occupational Health Surveillance (VISAT) actions. The methodology is based on qualitative analysis of risks and working conditions through observation and interviews, and diagnosis of occupational illnesses with clinical evaluation. Mobile teams conducted eight years of activities together with fishing communities throughout the state of Bahia. The results revealed the challenge of surveying a traditional self-employed category with relative management autonomy. Fishermen face precarious living conditions without access to occupational health services. They are exposed to thirty work-related illnesses without protection, diagnosis, treatment and social security coverage. The conclusion reached is that there is a need for intersectorial VISAT action to reduce excessive working hours, organization of the Unified Health System (SUS) for acknowledgement of occupational illnesses and guaranteeing social security rights through actions focused on health education.

O presente texto tem como objetivo trazer algumas indagações sobre a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no Brasil, a partir de vários elementos de análise, visando subsidiar o debate sobre o tema na IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Os tópicos analisados são: papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) como lugar de fala da VISAT; formação de agentes de VISAT; compromisso dos trabalhadores enquanto sujeitos da ação de VISAT; estratégias de articulação intersetorial com outras áreas do Estado; e o diálogo estruturante entre os pares que atuam no campo da pesquisa e ação da VISAT. Constata-se a existência de ampla e específica legislação sobre a VISAT, inclusive como prioridade da Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora. Conclui-se que é necessário intenso investimento na formação de agentes e na elaboração de diretrizes específicas para implementar ações sistemáticas e intersetoriais a esse respeito. Neste momento de realização da Conferência, a maior expressão do exercício do controle social, é recomendável que se avalie a sua participação nos processos de vigilância, enquanto pressuposto para garantir a eficácia dessas ações.

The scope of this paper is to address some questions about Occupational Health Surveillance (VISAT) in Brazil based on various elements of analysis, in order to contribute to the debate on this theme at the Fourth National Conference on Occupational Health. The topics discussed in the article are: the role of Reference Centers for Occupational Health (CEREST) as a place for discussing VISAT; training and qualification of the VISAT agents; commitment of workers as subjects of VISAT action; strategies for intersectorial liaison with other areas of the State; and the dialogue between peers working in the field of research and action of VISAT. It should be emphasized that in Brazil there is specific legislation on VISAT that is a priority of the National Labor Policy. The conclusion drawn is that heavy investment in the training of agents and the development of specific guidelines is needed to implement systematic and intersectorial actions in this respect. At the time of the Conference, the greatest expression of the exercise of social control, it is recommended that the participation in surveillance procedures of health workers be evaluated as a precondition to ensure the effectiveness of these actions.

Este artigo aborda a questão da saúde mental no contexto da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT). Busca-se apresentar aspectos teóricos e políticas institucionais que contribuam para incorporar dimensões da saúde mental nos processos de Visat, considerando a necessidade premente de responder a essa demanda que cada vez se torna mais explícita na área de saúde do trabalhador, especialmente no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Nessa direção, são sistematizadas e discutidas algumas abordagens teóricas e experiências práticas em saúde mental e trabalho. Realiza-se também uma reflexão em torno das estratégias possíveis para a integração da saúde mental no escopo das ações de VISAT. Entende-se que a origem dos sofrimentos e agravos guarda estreita relação com os elementos que compõem a organização e a gestão do trabalho e, nesse sentido, as ações da vigilância devem incluir e identificar os componentes geradores desses agravos. A diversidade de sofrimentos gerados nas condições e processos de trabalho exige um grande investimento para conhecer e transformar as situações que lhes dão origem.

This paper addresses the issue of mental health in the Occupational Health Surveillance (VISAT) context. It seeks to present theoretical aspects and institutional policies contributing to the incorporation of mental health dimensions into the VISAT process, in view of the pressing need to attend to this demand that is becoming increasingly important in the occupational health area, especially within the scope of the National Comprehensive Occupational Healthcare Network (RENAST). Some theoretical approaches and practical experiences in mental health and work are systematically presented and discussed in this essay. A survey is also conducted of potential strategies to integrate mental health into VISAT actions. It is our view that the origins of illnesses and ensuing harm are closely linked to the elements involved in work organization and management. Consequently, surveillance practices should include and identify generating components of these negative aspects. The diversity of illnesses caused by work processes and conditions calls for major investment to ascertain and change the situations that give rise to such illnesses.

Este artigo aborda a questão da saúde mental no contexto da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT). Busca-se apresentar aspectos teóricos e políticas institucionais que contribuam para incorporar dimensões da saúde mental nos processos de Visat, considerando a necessidade premente de responder a essa demanda que cada vez se torna mais explícita na área de saúde do trabalhador, especialmente no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Nessa direção, são sistematizadas e discutidas algumas abordagens teóricas e experiências práticas em saúde mental e trabalho. Realiza-se também uma reflexão em torno das estratégias possíveis para a integração da saúde mental no escopo das ações de VISAT. Entende-se que a origem dos sofrimentos e agravos guarda estreita relação com os elementos que compõem a organização e a gestão do trabalho e, nesse sentido, as ações da vigilância devem incluir e identificar os componentes geradores desses agravos. A diversidade de sofrimentos gerados nas condições e processos de trabalho exige um grande investimento para conhecer e transformar as situações que lhes dão origem.

This paper addresses the issue of mental health in the Occupational Health Surveillance (VISAT) context. It seeks to present theoretical aspects and institutional policies contributing to the incorporation of mental health dimensions into the VISAT process, in view of the pressing need to attend to this demand that is becoming increasingly important in the occupational health area, especially within the scope of the National Comprehensive Occupational Healthcare Network (RENAST). Some theoretical approaches and practical experiences in mental health and work are systematically presented and discussed in this essay. A survey is also conducted of potential strategies to integrate mental health into VISAT actions. It is our view that the origins of illnesses and ensuing harm are closely linked to the elements involved in work organization and management. Consequently, surveillance practices should include and identify generating components of these negative aspects. The diversity of illnesses caused by work processes and conditions calls for major investment to ascertain and change the situations that give rise to such illnesses.